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Projetos de lei apresentados 
no Congresso Nacional

Projetos de Lei

36

de sua autoria

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O deputado já apresentou 36 Projetos de Lei no Congresso Nacional, consolidando uma atuação parlamentar marcada pelo compromisso em buscar soluções concretas para os grandes desafios que o Brasil enfrenta. Suas propostas refletem uma visão abrangente e responsável, voltada para responder às demandas sociais, econômicas e ambientais que afetam diretamente a vida cotidiana da população.

Cada iniciativa apresentada carrega como eixo central a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, ao mesmo tempo em que promove a modernização do Estado, tornando-o mais eficiente, transparente e próximo do cidadão. A atuação do parlamentar transita por áreas estratégicas e fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, como saúde, inclusão social, geração de empregos, proteção ambiental e fortalecimento da administração pública.

Nesse conjunto de projetos, destacam-se medidas voltadas à geração de emprego e combate à pobreza, como o PL 2214/2024, que cria o Programa Seguro-Emprego (PSE) como política permanente de Estado, e o PL 430/2024, que garante a correção de aposentadorias e pensões sempre junto com o salário mínimo, assegurando aumento real para os beneficiários da Previdência. Ainda nesse campo, o PL 5806/2023 prevê medidas de proteção contra fraudes em crédito para aposentados e pensionistas, e o PL 6034/2023 institui gratificação natalina para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No eixo da inclusão social e valorização profissional, o PL 3348/2024 estabelece piso salarial nacional, com reajuste anual, para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), fortalecendo direitos e ampliando oportunidades.

Já na área da saúde, o PL 6022/2023 trata do credenciamento de profissionais e empresas para ampliar o atendimento ambulatorial via SUS, buscando reduzir filas e ampliar o acesso da população.

No campo da proteção ambiental e prevenção de desastres, o PL 2144/2024 cria o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos Efeitos de Catástrofes, um instrumento estratégico para reduzir danos e proteger comunidades em situações de emergência climática.

Há também propostas voltadas ao fortalecimento da gestão pública, como o PL 4121/2024, que introduz normas gerais sobre a Administração Pública, com foco na modernização e eficiência, e o PL 6039/2023, que obriga que bens apreendidos (não perecíveis ou permanentes) sejam destinados temporariamente a entidades filantrópicas, garantindo uso social e transparente desses recursos.

Essas iniciativas demonstram uma atuação parlamentar que dialoga diretamente com as demandas reais da população, buscando soluções práticas para melhorar a vida dos brasileiros, fortalecer as instituições e preparar o país para os desafios presentes e futuros.

©2025 Todos Direitos reservados ao Deputado Federal Ronaldo Nogueira.
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